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04 Jul 2022
Notícias
11 Mai 2022
TRT-2 autoriza penhora de salário para quitar débitos trabalhistas
A 8ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a possibilidade de penhora de salário do executado para realizar pagamento… + Saiba Mais
04 Mai 2022
STJ REVOGA PRISÃO PREVENTIVA DE ACUSADO DE ESTELIONATO EM CRIPTOMOEDAS
A 5ª turma do STJ concedeu habeas corpus de ofício para substituir a prisão preventiva por cautelares de homem acusado… + Saiba Mais
26 Abr 2022
Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um instalador de rede da Bandaturbo… + Saiba Mais
26 Abr 2022
Coronavírus: declarado fim da Emergência em Saúde Pública
Com a Portaria MS nº. 913, de 22 de abril de 2022, o Ministério da Saúde declarou o fim da Emergência em… + Saiba Mais
20 Abr 2022
Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa
Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em… + Saiba Mais
12 Abr 2022
Cliente que caiu no golpe do Pix será indenizada por banco
A 3ª turma Recursal do TJ/DF determinou que banco indenize vítima do golpe do Pix. Para o colegiado, os mecanismos de segurança da instituição financeira falharam.No… + Saiba Mais
07 Abr 2022
A utilização das máscaras pelos colaboradores das empresas
Recentemente foi publicado decreto do governador do estado de São Paulo, liberando a utilização de máscaras de proteção pela população, com exceções específicas no transporte público e nas…
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05 Abr 2022
Mulher é condenada criminalmente após levar atestado falso no trabalho
A 3ª turma Criminal do TJ/DF manteve condenação de mulher pela prática dos crimes de falsificação e uso de documento público para justificar sua ausência, por questões supostamente…
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16 Mar 2022
Justiça do Trabalho de São Paulo mantém justa causa de empregada que não se vacinou contra COVID-19
O juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de auxiliar de limpeza que optou… + Saiba Mais
28 Fev 2022
O imbróglio da classificação de casos da Covid-19 na Portaria Interministerial MTP/MS nº 14
A Portaria Interministerial, ou seja, elaborada pelo Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Previdência, que entrou em vigência… + Saiba Mais
02 Fev 2022
Freelance em alta temporada não configura salário extrafolha
Uma trabalhadora ajuizou ação em face de sua empregadora pleiteando diversos direitos. Ela diz que foi contratada para…
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