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17 Abr 2023
Notícias
14 Abr 2023
Se não for cirurgia estética, plano de saúde deve custear mamoplastia
A cirurgia de redução de mama para corrigir hipertrofia bilateral não tem caráter meramente estético. Assim, é abusiva a recusa… + Saiba Mais
12 Abr 2023
Abril Verde - TST faz alerta sobre trabalho seguro no Brasil
Durante todo o mês de abril, a sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça… + Saiba Mais
06 Abr 2023
Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que recusou a extensão da complementação do auxílio-doença a… + Saiba Mais
04 Abr 2023
Justiça nega vínculo de emprego a mulher que confessou receber dinheiro de empresário para aliciar jovens para exploração sexual
A 18ª Turma do TRT-2 manteve sentença que negou reconhecimento de vínculo de emprego a mulher que confessou em entrevistas… + Saiba Mais
23 Mar 2023
Exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo
Apenas para situar os Contribuintes, destacamos que, o Plenário do STF, ao julgar o RE nº 574.706- RG, decidiu que… + Saiba Mais
22 Mar 2023
Vítima precisa provar prejuízo com vazamento de dados para ser indenizada, decide STJ
Vítimas de vazamentos de dados precisarão apresentar quais prejuízos sofreram em ações contra empresas por danos morais. O precedente foi… + Saiba Mais15 Mar 2023
TST valida dispensa de mulher com depressão não relacionada ao labor
A 1ª turma do TST excluiu condenação de empresa a reintegrar uma engenheira de controle e automação diagnosticada…
+ Saiba Mais
07 Mar 2023
Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa
Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o… + Saiba Mais
01 Mar 2023
Mantida justa causa por extração de documentos para ação trabalhista
É válida a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que se passou por outra pessoa para enganar…
+ Saiba Mais
23 Fev 2023
Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus… + Saiba Mais16 Fev 2023