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24 Ago 2022
Notícias
23 Ago 2022
Juíz decide que gastos com app de delivery gera créditos de PIS e COFINS
Em recente e inédita decisão, o Juízo da 4ª Vara Cível do Distrito Federal considerou que os valores pagos a… + Saiba Mais
09 Ago 2022
Entra em vigor lei que institui piso salarial para enfermagem
A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em… + Saiba Mais
28 Jul 2022
Julgamento da constitucionalidade da aplicação de multa isolada por compensação não homologada
Trata-se de penalidade prevista no Art. 74, §17, da Lei nº 9.430, de 1996, que autoriza a Receita Federal do… + Saiba Mais
06 Jul 2022
Trabalhador em BH não obtém indenização após deboche em grupo particular de aplicativo de mensagens
O juiz Jésser Gonçalves Pacheco negou o pedido de indenização por danos morais de um ex-empregado de uma empresa de… + Saiba Mais
29 Jun 2022
TRT-3: Trabalhador que não tem vínculo pagará honorários de R$ 200 mil
A 9ª turma do TRT da 3ª região manteve sentença que não reconheceu vínculo de emprego entre empresário e seguradora.… + Saiba Mais
04 Jul 2022
Bancário que trabalhou como tatuador durante licença médica recebe justa causa
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa a um bancário que atuou em estúdio de tatuagem… + Saiba Mais
04 Jul 2022
Empregada doméstica vítima de xenofobia deve ser indenizada
Uma empregada doméstica teve contrato rescindido e deverá receber indenização no valor de R$ 25 mil por danos morais pela… + Saiba Mais
25 Mai 2022
Bafômetro: multa a motorista que recusa teste é válida, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impõe a aplicação de multa,… + Saiba Mais
04 Jul 2022
TRF-4 libera uso de FGTS para pagar tratamento de filho autista
A 3ª turma do TRF da 4ª região manteve sentença que determinou à Caixa a liberação do FGTS a um… + Saiba Mais
11 Mai 2022
TRT-2 autoriza penhora de salário para quitar débitos trabalhistas
A 8ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a possibilidade de penhora de salário do executado para realizar pagamento… + Saiba Mais
04 Mai 2022