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Notícias

INFORMATIVO - Novas medidas provisórias flexibilizam relações de trabalho durante a pandemia

São Paulo, 30 de abril de 2021.
 
 
 
Prezados Amigos e Clientes,
 
 
Foram publicadas no Diário Oficial de 27 de abril de 2021, novas Medidas Provisórias que flexibilizam as relações de trabalho neste período da pandemia.
 
Apresentamos abaixo os principais pontos de cada medida:
 
 
Medida Provisória 1.045/21 – Possibilidades:
 
  • pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
  • redução proporcional de jornada de trabalho e de salários
  • suspensão temporária do contrato de trabalho 
  • Essas alterações seguem praticamente os mesmos moldes da MP 936 de abril de 2020, com algumas pequenas alterações/adequações.
 
 
Medida Provisória 1.046/21 – Possibilidades:

 
  • alteração do trabalho presencial para o regime de teletrabalho
  • antecipação de férias individuais
  • concessão de férias coletivas
  • aproveitamento e antecipação de feriados
  • banco de horas
  • suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho
  • diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS
  • estabelecimentos de saúde procederem escalas alternadas de dias de trabalho 
  • Lembramos que as medidas acima citadas já estão em vigor, com a possibilidade de aplicação imediata.
 
Nossa equipe encontra-se apta e à disposição para sanar dúvidas e buscar a alternativa que melhor atenda os interesses da sua empresa.
 
 
Gilson Garcia

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